Segunda, 22 de Maio de 2017

Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

O que são os Planos Municipais da Mata Atlântica?

Aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios. Ao imaginar a relevância da Mata Atlântica e seu status atual de fragmentação e degradação, decorrente da falta de planejamento, principalmente ligado à ocupação territorial, é impossível visualizar a sua conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios.

A Lei 11.428, de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica – abre a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O art. 38 da Lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

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O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

O Programa de fomento aos PMMA

Objetivo:

Fomento aos PMMAs, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental local participativa e efetivação da Lei da Mata Atlântica e, consequentemente, com aumento da cobertura da vegetação de Mata Atlântica no Brasil. 

Linhas de atuação: 

  • Fomento à elaboração dos PMMAs
  • Apoio e monitoramento da implantação dos PMMAs
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Como participar?

Inscrevendo!-se no site do projeto para o curso online (gratuito) ou participando das discussões e trocas de experiências através do fórum localizado no site do projeto. Para tanto, basta cadastrar-se no site. Participe fomentando o PMMA no seu município! E conte conosco

 

Histórico do Projeto

Este projeto iniciou com a Mobilização e Capacitação para elaboração do PMMA na região sudeste, com recursos do Projeto PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA II – AFCOF II, co-financiado pela República Federal da Alemanha por intermédio do KfW Entwicklungsbank. 

Entre 2012 e 2013, foram realizadas mobilizações e capacitações presenciais nos quatro estados do sudeste e a elaboração deste site e do curso online, que acabaram virando referência nacional para os PMMAs. Em 2013, as turmas do curso online abrangeram participantes de todo o Brasil, com apoio da SOS Mata Atlântica. Entre 2012 e 2013 mais de 2.500 pessoas se inscreveram nos cursos presenciais e online e mais de 800 concluíram os cursos. Ao longo do projeto mais de 4,3 mil pessoas se cadastraram nesse site.

Em 2014, a SOS Mata Atlântica, com apoio da Ambiental Consulting, criou o Programa de fomento aos PMMAs, dando continuidade e novo fôlego ao projeto.

Em 2015, o Projeto de Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica continua o apoio aos PMMA, com foco nas suas áreas de atuação. O projeto é realizado pelo governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da Alemanha. O projeto conta com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão. Para saber mais sobre o projeto clique aqui.

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