O que são os Planos Municipais de Biodiversidade?

O planeta tem enfrentado dois enormes desafios – a perda da biodiversidade e as Mudanças do Clima. Para enfrentar essas duas crises e construir um futuro mais justo, sustentável e resiliente, o Brasil, através da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB 2025–2030, reafirmou seu compromisso com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com o Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biológica, adotado em 2022, que estabelece metas ambiciosas para reverter a perda de biodiversidade até 2030 e objetivos de longo prazo para 2050. A CDB também prevê o efetivo engajamento dos governos subnacionais, ou seja, os estados e municípios, através da elaboração de estratégias e planos de ação subnacionais (Subnational and Local Biodiversity Strategies and Action Plans (SBSAP/LBSAP). Os Planos Municipais ou Locais para a Biodiversidade – PMBio (equivalente ao LBSAP), definem áreas prioritárias, estratégias e ações para a biodiversidade e mudança do clima no território municipal, sendo aprovados pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

Planos Municipais de Mudança do Clima

Instituída em 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) tem como seu principal instrumento o Plano Clima —, que direciona ações de adaptação e mitigação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico. O Plano Clima 2024–2035 se organiza em três eixos principais: Mitigação de Gases de Efeito Estufa: Estratégia Nacional de Mitigação e Planos Setoriais de Mitigação; Adaptação à Mudança do Clima: Estratégia Nacional de Adaptação e Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação; e Estratégias Transversais para Ação Climática. 

O Plano Clima orienta a preservação e restauração de biomas estratégicos e ambientes costeiro-marinhos, garantindo a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais à regulação climática, à proteção da biodiversidade e à resiliência de territórios. No âmbito local, os Planos Municipais (PMBio/PMMA e Mudança do clima), ao reduzir riscos sistêmicos e prevenir pontos de não retorno, fortalecem a base natural que sustenta a produção, a segurança hídrica e energética e a estabilidade climática regional. O Plano Clima Adaptação tem a meta de até 2035, garantir que todos os estados e ao menos 35% dos municípios brasileiros tenham Planos de Adaptação.

Cursos Online PMMA

O curso online sobre PMBio/PMMA é direcionado às equipes técnicas das prefeituras, membros dos conselhos de meio ambiente, organizações de apoio à gestão pública e demais atores envolvidos na conservação da biodiversidade que possam multiplicar conhecimentos em seus municípios e garantir a efetiva elaboração e implantação dos Planos Locais de Biodiversidade, em especial os Planos Municipais da Mata Atlântica. As turmas do curso online são oferecidas desde 2012. A partir de 2015, o curso passou a incluir a Mudança do Clima e as Soluções baseadas na Natureza (em especial Adaptação baseada em Ecossistemas – AbE). O curso pode ser ofertado para turmas sobre demanda, em conjunto com mentoria, para que os municípios possam elaborar e implantar seus planos municipais. 

Quer apoio para elaborar e implementar o PMBio/PMMA no seu município?
Saiba mais na página “cursos e mentoria” ou mande mensagem no “Fale Conosco”.