OVALE | 02/02/2023
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paraibuna aprovou em reunião realizada nessa terça-feira, 31, o PMMA (Plano Municipal da Mata Atlântica), documento que irá orientar as políticas públicas para restauração do bioma no município, devendo ser revisado periodicamente, conforme o contexto de cada momento. Uma primeira versão do PMMA já havia sido apresentada ao Conselho pela equipe técnica do Instituto H&H Fauser, responsável pela sua elaboração, no final do ano passado.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e no Vale do Paraíba, outros cinco municípios foram contemplados no edital, que é apoiado financeiramente pela empresa Suzano SA.
“O Plano é um retrato da cobertura vegetal do município, das áreas mais sensíveis ou que já estejam reflorestadas e dá diretrizes dos locais que devem ser prioridade para a restauração”, explica o diretor municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e presidente do Conselho, Danilo Canepelle.
PROCESSO PARTICIPATIVO
A engenheira agrícola Oscarina Prado, que faz parte da equipe técnica do Instituto H&H Fauser, explica que o PMMA constitui uma legislação ambiental para a proteção da Mata Atlântica e destaca que a participação da comunidade foi um fator fundamental na sua construção. “Esse é um processo que precisa ser baseado no olhar de quem vive no território ou então não faria sentido”, diz.
No total, 13 organizações não governamentais, atuam junto às prefeituras para viabilizar a construção participativa deste instrumento de planejamento, entre elas o Instituto H&H Fauser, também responsável técnico pelo PMMA de São Luiz do Paraitinga, ainda em andamento.
Para a consultora de meio ambiente florestal da Companhia Susano, Maria Rangel, a aprovação do PMMA fortalece as políticas públicas, mas principalmente, incentiva ações de restauração, conservação e preservação do bioma “tão importante” para o município.
Com a decisão do Conselho, Paraibuna se torna o segundo município, num total de 33 localizados nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, que participam do projeto Planos da Mata, a ter o seu PMMA aprovado. O primeiro foi Jambeiro, onde PMMA – também elaborado pelo Instituto H&H Fauser – já havia sido aprovado em dezembro último.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável por esta etapa de aprovação, de acordo com a Lei da Mata Atlântica, que prevê também que as ações propostas pelo PMMA sejam implementadas pelos municípios a partir desse ano.