Projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”
A ANAMMA é a única organização que congrega em sua composição, representantes de órgãos municipais de meio ambiente de todo o Brasil, e conta ainda com importantes convidados colaboradores como a Fundação SOS Mata Atlântica, que há mais de 30 anos se dedica à conservação, restauração e uso sustentável do bioma que lhe dá nome.
A parceria reforça o papel do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em enfrentar os desafios ambientais e alavancar o compromisso nacional para a implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável. A união dos esforços com a ANAMMA efetiva o princípio da ONU Meio Ambiente em fazer com que ações locais aconteçam de forma mais sistemática, integrada e participativa.
A parceria busca a qualificação, não só da estrutura técnica municipal, mas traz grande destaque à participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento de políticas públicas locais, direcionada por meio dos Planos Locais de Biodiversidade, previstos na Convenção de Biodiversidade e metas de Aichi, da qual o Brasil é signatário.
Além disso, a parceria da ONU Meio Ambiente nesta iniciativa se fundamenta e reafirma o comprometimento com o atendimento a diversos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, definidos na Agenda 2030.
Como objetivos do projeto foram previstos a mobilização e sensibilização de atores locais para a participação no planejamento municipal, a capacitação de conselheiros ambientais e mobilização da sociedade civil para o monitoramento de políticas públicas e a capacitação de gestores públicos – todos voltados para o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
O grande diferencial do PMMA é sua aprovação prevista em Lei, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que se torna corresponsável, compartilhando com executivo e legislativo, as decisões sobre o desenvolvimento de suas cidades e realizando o acompanhamento de suas ações neste sentido.
A elaboração e implementação do PMMA, portanto, requer que o município tenha estrutura mínima de gestão, incluindo o órgão executivo com técnicos capacitados para coordenar e/ou executar suas ações, Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante e capaz de acompanhar o desempenho do plano e recursos financeiros suficientes e disponíveis para a elaboração e a implementação do PMMA.
Para a mobilização foram realizados lançamentos em cada um dos 17 Estados da Mata Atlântica com atores públicos e sociais, fundamentais para implementação da Lei da Mata Atlântica e ações do Projeto, incluindo Órgãos Estaduais do Meio Ambiente, Associações estaduais de Municípios, Ministério Público Estadual, Federação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Assembleias Legislativas Estaduais, através do Coordenadores das Frentes Parlamentares Ambientalistas, que foram os anfitriões destes encontros.
Também foi disponibilizada a plataforma para Consulta Pública de Percepção Ambiental nos 17 estados, em todos os municípios participantes interessados. Clique aqui e saiba mais sobre a Consulta e como realizar a ação em seu município!
Outro resultado do projeto foi o apoio a 15 municípios para que elaborem seus PMMAs. Os municípios que participaram do projeto foram convidados a estabelecer um termo de compromisso com ANAMMA, assumindo as seguintes metas:
- Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente regulamentados e operantes;
- O PMMA deverá propor ações de conservação em pelo menos 20% dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no município;
- O PMMA deverá propor ações de restauração em pelo menos 5% de território do município (com exceção daqueles municípios cuja cobertura atual de remanescentes de Mata Atlântica seja superior a 50% do seu território).
Veja o relatório das ações, a apresentações dos lançamentos do projeto em cada estado e demais documentos do projeto em nossa biblioteca.
