Tendo em vista a importância em ser preservada e devido ao grau de ameaça em que se encontrava, se fizeram necessários esforços de Organização Não Governamentais – ONG’s e diversos atores sociais, para uma mobilização que levou um certo tempo, até o convencimento de políticos sobre a necessidade de criarem uma lei específica para proteger a Mata Atlântica. Sendo assim, foi instituída a Lei 11.428/2006 denominada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto 6.660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa.
Em seu Artigo 38º a referida lei institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Ma-ta Atlântica – PMMA, regulamentado no Artigo 43º do decreto 6.660/2008, abrindo possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente inserido neste bioma, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio da definição de áreas e ações prioritárias. Tendo em vista o município de Itapeva estar em uma região ecotonal de dois biomas e com o perfil do plano que visa a proteção e conservação, se fez necessário acrescentar o bio-ma Cerrado, ficando denominado Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica e Cerrado – PMMAeC.
Neste contexto, a Fundação SOS Mata Atlântica, entidade fundada a mais de três décadas e atuante na conservação, recuperação, formação de profissionais e políticas públicas voltadas para o movimento socioambiental brasileiro, lançou através do projeto “Planos da Mata”, um edital público para apoio na elaboração do PMMAeC de Itapeva.
Sendo assim, após um processo de seleção e capacitação, o Instituto Cílios da Terra – ICT foi a associa-ção da sociedade civil – ONG escolhida para o desenvolvimento do plano municipal e deu início aos tra-balhos, fazendo um reconhecimento dos atores local, apresentação do projeto aos gestores da Secreta-ria de Meio Ambiente e aos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapeva – COMDEMA.
Buscando trazer o conhecimento acadêmico para colaborar na elaboração do PMMAeC de Itapeva, foi firmado uma parceria com a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR campus Lagoa do Sino situada no município de Buri próximo à Itapeva, para trabalhar na confecção de mapas demarcando os remanes-centes de mata atlântica e cerrado nas áreas de preservação permanentes, assim como áreas fragiliza-das importantes para recuperação e proteção.
Com intuito de envolver mais atores local na elaboração do plano, também foi feito contato com a Fa-culdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT, objetivando o envolvimento de estagiários para aplicação de questionário de consulta pública de percepção ambiental, ampliando a divulgação do proje-to e a diversidade de percepções da população Itapevense sobre clima, água, ar, resíduos em geral e mudanças climáticas.
A consulta pública de percepção ambiental também foi aplicada em uma das reuniões do COMDEMA, onde os conselheiros responderam, assim como alguns funcionários da secretaria municipal de meio ambiente.
A primeira dinâmica para elaboração do PMMAeC de Itapeva ocorreu durante o Fórum Ambiental Muni-cipal, organizado pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e COMDEMA, em comemoração à semana do Meio Ambiente no mês de junho de 2022, onde o Instituto Cílios da Terra teve espaço para desenvolver uma oficina participativa abordando temas estratégicos do plano.
Ainda em fase de construção do PMMAeC, ocorreram algumas participações em reuniões do COMDE-MA objetivando coleta de informações, encontros com a secretária municipal, atores sociais e técnicos, reunindo conteúdo para o desenvolvimento do presente plano.
Posteriormente, finalizando o processo, ocorrera a apresentação ao conselho para complementações e aprovação pelo COMDEMA.
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