Tendo em vista a importância em ser preservada e devido ao grau de ameaça em que se encon-trava, se fizeram necessários esforços de Organizações não Governamentais – ONGs e diversos atores sociais, para uma mobilização que levou um certo tempo, até o convencimento de políticos sobre a ne-cessidade de criarem uma lei especifica para proteger a Mata Atlântica. Sendo assim, foi instituída a Lei 11.428/2006 denominada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto 6.660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa.
Em seu Artigo 38º a referida lei institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), regulamentado no Artigo 43º do decreto 6.660/2008, abrindo possibilidade de os mu-nicípios, cujo território está total ou parcialmente inserido neste bioma, atuarem proativamente na de-fesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio da definição de áreas e ações prioritárias. Tendo em vista o município de Itapetininga estar em uma região ecotonal de dois bio-mas e com o perfil do plano que visa a proteção e conservação, se fez necessário acrescentar o bioma Cerrado, ficando denominado Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica e Cer-rado – PMMAeC.
Neste contexto, a Fundação SOS Mata Atlântica, entidade fundada a mais de três décadas e atu-ante na conservação, recuperação, formação de profissionais e políticas públicas voltadas para o movi-mento socioambiental brasileiro, lançou através do projeto “Planos da Mata”, um edital público para apoio na elaboração do PMMA de Itapetininga.
Sendo assim, após um processo de seleção e capacitação, o Instituto Cílios da Terra – ICT foi a ONG escolhida para o desenvolvimento do plano municipal, e deu início aos trabalhos, fazendo um reconheci-mento dos atores local, apresentação do projeto aos gestores da Secretaria de Meio Ambiente e aos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapetininga – COMDEMA.
Buscando trazer o conhecimento acadêmico para colaborar na elaboração do PMMAeC de Itape-tininga, foi firmado uma parceria com a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR campus Lagoa do Sino situada no município de Buri (campus produtor de tecnologias das ciências agrarias e sócio ambien-tais), para trabalhar na confecção de mapas demarcando as Áreas de Preservação Permanente -APPs, assim como áreas fragilizadas importantes para recuperação e proteção.
Com intuito de envolver mais atores na elaboração do plano, também foi feito contato com a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC de Itapetininga, objetivando o envolvimento de estagiários para a aplicação de questionário da consulta pública de percepção ambiental, ampliando a divulgação do projeto e a diversidade de percepções da população Itapetiningana sobre clima, água, ar, resíduos em geral e mudanças climáticas. O relatório com os resultados da Consulta Pública estão dispo-níveis em https://pmma.etc.br/planos-da-mata-itapetininga/. “FATECanos” também participaram da ofi-cina realizada para diagnóstico de fatores de pressão da mata nativa, áreas prioritárias para preservação e recuperação, e ações a serem desenvolvidas.
Algumas dinâmicas de complementação de conteúdo foram desenvolvidas diretamente em reunião com os técnicos da secretaria de meio ambiente, assim como cultura e turismo, além de atores local individualmente.
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