Tendo em vista a importância em ser preservada e devido ao grau de ameaça em que se encontrava, se fizeram necessários esforços de ONGs e diversos atores sociais, para uma mobilização que levou um certo tempo, até o convencimento de políticos sobre a necessidade de criarem uma lei especifica para proteger a Mata Atlântica. Sendo assim, foi instituída a Lei 11.428/2006 denominada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto 6.660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa.
Em seu Artigo 38º a referida lei institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), regulamentado no Artigo 43º do decreto 6.660/2008, abrindo possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente inserido neste bioma, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio da definição de áreas e ações prioritárias.
Neste contexto, a Fundação SOS Mata Atlântica, entidade fundada a mais de três décadas e atuante na conservação, recuperação, formação de profissionais e políticas públicas voltadas para o movimento socioambiental brasileiro, lançou através do projeto “Planos da Mata”, um edital público para apoio na elaboração do PMMA de Angatuba.
Sendo assim, após um processo de seleção e capacitação, o Instituto Cílios da Terra foi a ONG escolhida para o desenvolvimento do plano municipal, e deu início aos trabalhos, fazendo um reconhecimento dos atores local, apresentação do projeto aos gestores da Secretaria de Meio Ambiente e aos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Angatuba – COMDEMA.
Buscando trazer o conhecimento acadêmico para colaborar na elaboração do PMMA de Angatuba, foi firmado uma parceria com a UFSCAR – Universidade Federal de São Carlos campus Lagoa do Sino situada no município de Buri a cerca de 25 km de Angatuba, para trabalhar na confecção de mapas demarcando os remanescentes de mata atlântica e cerrado nas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), assim como áreas fragilizadas importantes para recuperação e proteção.
Com intuito do envolvimento de atores locais na elaboração do plano, a ONG Grupo Eco Road sediada em Angatuba se posicionou como elemento chave nesta construção desde o primeiro momento na apresentação do projeto ao COMDEMA, se colocando à disposição para colaborar em cada etapa prevista. Além da efetiva participação no conselho, fomos convidados pelos membros do Grupo Eco Road para apresentar a iniciativa ao coletivo denominado “Angatuba em Movimento”, assim como para participar do V Fórum Ambiental de Angatuba, tendo espaço para o desenvolvimento da primeira oficina de elaboração do PMMA & Cerrado de Angatuba. O Grupo Eco Road também se estabelece como parceira na aplicação da consulta pública de percepção ambiental, ampliando a divulgação do projeto e a diversidade de percepções da população Angatubense sobre clima, água, ar, resíduos em geral e mudanças climáticas.
Algumas dinâmicas de complementação de conteúdo foram desenvolvidas diretamente em reunião com o COMDEMA, Grupo Eco Road e atores local individualmente.
Vale ressaltar que o Grupo Eco Road esteve presente em todas as etapas de elaboração do presente plano sendo considerada como coautora do PMMA & Cerrado de Angatuba.
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