Fundamentado no que preconiza o Decreto no 6.660/2008 (BRASIL, 2008) e a Lei no 11.428/2006 (BRASIL, 2006), ambos sobre proteção do bioma Mata Atlântica, a Fundação SOS Mata Atlântica vem conduzindo o programa Planos da Mata, em parceria com a Suzano S/A, visando ao fortalecimento da governança dos municípios para a proteção da Mata Atlântica, aliada ao desenvolvimento econômico e social, via elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, cujo retrato da realidade do município poderá proporcionar oportunidades para orientação em ações públicas e privadas promovendo a conservação e recuperação dos remanescentes de vegetação nativa e biodiversidade da Mata Atlântica.
Assim, por critérios de seleção propostos pela Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Suinã habilitou-se à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) do município de Salesópolis – SP, assim coadunando-se institucionalmente aos princípios da conservação.
Instituições no processo: Instituto Suinã; SOS Mata Atlântica; Suzano S.A.; Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Salesópolis (COMDEMA); Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salesópolis; Câmara Municipal de Salesópolis; Fundação Florestal- PESM Núcleo Padre Dória; Museu da Energia de Salesópolis;
Etapas para elaboração do PMMA
As etapas descritas seguem bases firmadas e recomendações constantes no “Modelo de Plano Municipal da Mata Atlântica” (PMMA, 2021) e “Roteiro para elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” (BRASIL, 2017), além de versões atualizadas disponibilizadas pela proponente.
Para tanto, este trabalho vem constituído da descrição de duas das quatro etapas, dentro do processo participativo de elaboração do PMMA, conforme sugerido em modelo, sendo:
Etapa 1 – A partir de divulgações públicas e convites, ocorreram as primeiras mobilizações para formação e consolidação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Município de Salesópolis, técnicos da prefeitura e Instituto Suinã. Visitamos também a Câmara de Vereadores para colher as impressões e apontamentos dos Conselheiros da Cidade (Imagem 1), num esforço de tornar o plano o mais democrático possível, possibilitando assim, a definição de estratégias para condução dos trabalhos norteadores à elaboração do PMMA.
Etapa 2 – Com a manutenção dos chamamentos e convites, de forma mais ampla ao público em geral e instituições, procedeu-se à condução de novas reuniões/oficinas, seguindo-se à ampliação na busca por especificidades localizadas, estas, baseadas nas proposituras dos modelos para elaboração do PMMA. A obtenção de informações deu-se por uso de métodos apropriados (questionários, análise FOFA, dinâmicas, etc.), pelos quais, as interpretações e preocupações socioambientais dos participantes forneceram subsídios às análises para composição do PMMA.
Os trabalhos foram conduzidos por meio de reuniões/oficinas presenciais (Imagem 2) e também por meio de consultas eletrônicas, destacando-se neste, a participação essencial dos componentes da sociedade civil, principalmente, moradores locais de regiões pré-determinadas, em contribuição ao plano de trabalho com, além de informações, a própria condução dos demais procedimentos e aprimoramentos na elaboração do PMMA.
Concomitantemente às etapas 1 e 2, foi conduzida uma etapa de produção de conteúdo baseado em estudos e trabalhos voltados aos levantamentos e análises de dados secundários, além dos trabalhos de geoprocessamento, objetivando ao atendimento da estrutura para composição e, propriamente, à elaboração do PMMA.
Em continuidade, como parte do processo, e em conformidade ao Decreto Federal No 6.660/2008 (BRASIL, 2008), determinada uma planificação, o Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA deverá ser submetido à apreciação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente do município de Salesópolis (COMDEMA), com possibilidades de ajustes e incrementos para consolidar sua aprovação, em atendimento à Etapa 3 do modelo.
Das ações previstas no PMMA, as aprovadas e previstas para implementação, também em conformidade ao Decreto Federal No 6.660/2008 (BRASIL, 2008), seguirão as estratégias e ações prioritárias com respectivos monitoramentos e avaliações descritos neste PMMA, atendendo à Etapa 4 do modelo.
Públicos, períodos, fontes de informação
No contexto geral, a participação das diversas categorias institucionais e representações da sociedade civil foi fundamental para a construção e, por suas relevantes contribuições, no bom andamento da elaboração deste PMMA.
As etapas 1 e 2 correspondem principalmente às fontes primárias de informações, essenciais ao conteúdo do PMMA e contaram com a participação direta de 85 representantes ao longo de 6 reuniões/oficinas.
A etapa de produção corresponde à elaboração do PMMA, a partir de fontes secundárias de informações e posterior análise e agregação ao conjunto de informações das fontes primárias. As principais fontes secundárias de informações desta etapa referem-se ao conjunto de instrumentos legais pertinentes (federal, estadual e municipal), serviços de mapa da WEB (WMS) e bibliografias pertinentes, todas elas, citadas em seus respectivos itens e referenciadas bibliograficamente.
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