O Plano Municipal Conservação e Recuperação de Mata Atlântica e Cerrado de Pains foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com a meta de atender o convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Prefeitura de Pains para que o município assuma a gestão do licenciamento ambiental. O Plano será atualizado sistematicamente com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o tema e evoluir constantemente nas ações propostas.
De acordo com os dados da Fundação SOS Pro – Mata Atlântica, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados, onde habitam 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo são intimamente dependentes desta vegetação.
Segundo informações obtidas na APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, a fauna existente na Mata Atlântica é ricamente diversa, algumas espécies possuem ampla distribuição, podendo ser encontradas em outras regiões, como são os casos da onça-pintada, onça-parda, gatos-do-mato, anta, cateto, queixada, alguns papagaios, corujas, gaviões e muitos outros. O que mais chama a atenção, no entanto, é a grande quantidade de espécies endêmicas, ou seja, que não podem ser encontradas em nenhum outro lugar do mundo. São os casos das 73 espécies de mamíferos, entre elas 21 espécies e subespécies de primatas. No total, a Mata Atlântica abriga quase mil espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.
A grande biodiversidade não significa que a atual situação deixe de ser preocupante. A lista das espécies ameaçadas de extinção, publicada pelo IBAMA em 1989, já trazia dados impressionantes como: das 202 espécies de animais consideradas oficialmente ameaçadas de extinção no Brasil, 171 eram da Mata Atlântica. A lista, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em maio de 2003, traz dados ainda mais alarmantes: o total de espécies ameaçadas, incluindo peixes e invertebrados aquáticos, subiu para 633, sendo que sete constam como extintas na natureza.
Segundo levantamento da Conservação Internacional, a maior parte das espécies da lista publicada pelo Ministério do Meio Ambiente habita a Mata Atlântica. Do total de 265 espécies de vertebrados ameaçados, 185 ocorrem nesse bioma (69,8%), sendo 100 (37,7%) deles endêmicos. Das 160 aves da relação, 118 (73,7%) ocorrem nesse bioma, sendo 49 endêmicas. Entre os anfíbios, as 16 espécies indicadas como ameaçadas são consideradas endêmicas da Mata Atlântica. Das 69 espécies de mamíferos ameaçados, 38 ocorrem nesse bioma (55%), sendo 25 endêmicas, como muriqui, também conhecido como mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), o maior primata do continente americano e o maior mamífero endêmico do território brasileiro.
Entre as 20 espécies de répteis ameaçadas, 13 ocorrem na Mata Atlântica (65%), sendo 10 endêmicas, a maioria com ocorrência restrita aos ambientes de restinga, um dos mais pressionados pela expansão urbana. Estão nessa categoria espécies como a lagartixa-da-areia (Liolaemus lutzae), a jibóia-de-Cropan (Corallus cropanii) e a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea).
Como no Brasil a biodiversidade é pouco conhecida, existem espécies que podem ter sido extintas antes mesmos de serem catalogadas pelos cientistas e outras que, ao serem descobertas, entram imediatamente para a trágica lista das ameaçadas de extinção. São os casos, por exemplo, do mico-leão-da-cara-preta (Leontopithecus caissara) e do pássaro bicudinho-do-brejo (Stytalopus acutirostris), ambos recentemente encontrados por pesquisadores no litoral paranaense, a menos de 200 quilômetros da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América do Sul.
Além da perda de habitat, as espécies da Mata Atlântica são grandes vítimas do tráfico de animais, comércio ilegal que movimenta 10 bilhões de dólares no Brasil. Segundo as estimativas, em cada 10 animais traficados, apenas um resiste às pressões da captura e cativeiro. Existe ainda o problema de espécies que “invadem” regiões de onde não são nativas, prejudicando as espécies locais, seja pela destruição de seu próprio habitat, seja por solturas malfeitas de animais apreendidos. Um exemplo aconteceu no Parque Estadual da Ilha Anchieta, em São Paulo, onde foram soltas, pelo governo, em 1983, várias espécies de animais, entre elas 8 cutias e 5 mico-estrelas, um sagui natural de Minas Gerais. Sem predadores e com alimento abundante, essas espécies se multiplicaram livremente e hoje contam com populações de 1.160 e 654 indivíduos, respectivamente. Como consequência, cerca de 100 espécies de aves, cujos ninhos são predados por esses animais, foram extintas na ilha.
Portanto, com objetivo de monitorar, recuperar e fortalecer os fragmentos que ainda restam da floresta, foi criada a Lei n° 11.428 de 2016, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, mas para que ela seja verdadeiramente implementada, os municípios devem assumir sua parte na proteção, através dos instrumentos previstos na lei. O principal deles é o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata. O município de Pains tem boa parte do seu território inserido no bioma Mata Atlântica e um trecho no bioma Cerrado, com diversos ecossistemas de importância ímpar existente em meio a áreas de exploração minerária que compreende uma atividade de interesse social e utilidade, portanto, será apresentado a seguir o Plano de Manejo da Mata Atlântica e Cerrado do município com diretrizes e zoneamentos que irão fornecer subsídios para atendimento às necessidades econômicas e a preservação ambiental.
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