Fundamentado no que preconiza o Decreto no 6.660/2008 (BRASIL, 2008) e a Lei no 11.428/2006 (BRASIL, 2006), ambos sobre proteção do bioma Mata Atlântica, a Fundação SOS Mata Atlântica vem conduzindo o programa Planos da Mata, em parceria com a Suzano S/A, visando ao fortalecimento da governança dos municípios para a proteção da Mata Atlântica, aliada ao desenvolvimento econômico e social, via elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, cujo retrato da realidade do município poderá proporcionar oportunidades para orientação em ações públicas e privadas promovendo a conservação e recuperação dos remanescentes de vegetação nativa e biodiversidade da Mata Atlântica.
Assim, por critérios de seleção propostos pela Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Suinã habilitou-se à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) do município de Jacareí – SP, assim coadunando-se institucionalmente aos princípios da conservação.
Instituições no processo
• Instituto Suinã
• SOS Mata Atlântica
• Suzano S.A.
• Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jacareí
• Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jacareí (CMMA)
• Câmara Municipal de Jacareí
Etapas para elaboração do PMMA
As etapas descritas seguem bases firmadas e recomendações presentes no “Modelo de Plano Municipal da Mata Atlântica” (SOS, 2022; 2021) e “Roteiro para elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” (BRASIL, 2017), e versões atualizadas e disponibilizadas pela proponente.
Para tanto, este trabalho vem constituído da descrição de duas das quatro etapas, dentro do processo participativo de elaboração do PMMA, conforme sugerido em modelo, sendo:
Etapa 1 – A partir de divulgações públicas e convites, ocorreram as primeiras mobilizações para formação e consolidação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí, técnicos da prefeitura e Instituto Suinã (Imagem 1), possibilitando assim, a definição de estratégias para condução dos trabalhos norteadores à elaboração do PMMA.
Etapa 2 – Com a manutenção dos chamamentos e convites, de forma mais ampla ao público em geral e instituições, procedeu-se à condução de novas reuniões/oficinas, seguindo-se à ampliação na busca por especificidades localizadas, estas, baseadas nas proposituras dos modelos para elaboração do PMMA. A obtenção de informações deu-se por uso de métodos apropriados (questionários, análise FOFA, dinâmicas, etc.), pelos quais, as interpretações e preocupações socioambientais dos participantes forneceram subsídios às análises para composição do PMMA.
Os trabalhos foram conduzidos por meio de reuniões/oficinas presenciais (Imagem 2) e também por meio de consultas eletrônicas, destacando-se neste, a participação essencial dos componentes da sociedade civil, principalmente, moradores locais de regiões pré-determinadas, em contribuição ao plano de trabalho com, além de informações, a própria condução dos demais procedimentos e aprimoramentos na elaboração do PMMA.
Concomitantemente às etapas 1 e 2, foi conduzida uma etapa de produção de conteúdo baseado em estudos e trabalhos voltados aos levantamentos e análises de dados secundários, além dos trabalhos de geoprocessamento, objetivando ao atendimento da estrutura para composição e, propriamente, à elaboração do PMMA.
Em continuidade, como parte do processo, e em conformidade ao Decreto Federal No 6.660/2008 (BRASIL, 2008), determinada uma planificação, o Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA deverá ser submetido à apreciação junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) do município de Jacareí, com possibilidades de ajustes e incrementos para consolidar sua aprovação, em atendimento à Etapa 3 do modelo.
Das ações previstas no PMMA, as aprovadas e previstas para implementação, também em conformidade ao Decreto Federal No 6.660/2008 (BRASIL, 2008), seguirão as estratégias e ações prioritárias com respectivos monitoramentos e avaliações descritos neste PMMA, atendendo à Etapa 4 do modelo.
Públicos, períodos, fontes de informação
No contexto geral, a participação das diversas categorias institucionais e representações da sociedade civil foi fundamental na construção e, por suas relevantes contribuições, no bom andamento da elaboração deste PMMA.
As etapas 1 e 2 correspondem principalmente às fontes primárias de informações, essenciais ao conteúdo do PMMA e contaram com a participação direta de 89 representantes ao longo de 7 reuniões/oficinas (Quadro 1).
A etapa de produção corresponde à elaboração do PMMA, a partir de fontes secundárias de informações e posterior análise e agregação ao conjunto de informações das fontes primárias. As principais fontes secundárias de informações desta etapa referem-se ao conjunto de instrumentos legais pertinentes (federal, estadual e municipal), serviços de mapa da WEB (WMS) e bibliografias pertinentes, todas elas, citadas em seus respectivos itens e referenciadas bibliograficamente.
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