Os PMMA buscam retratar a realidade de cada município, no que se refere aos cenários atuais e futuros do território, na perspectiva da importância e potenciais da Mata Atlântica, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade. Nesse sentido, o PMMA também tem se mostrado uma grande oportunidade para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, com papel fundamental do Conselho Municipal de Meio Ambiente, não apenas em sua aprovação, como especifica a Lei da Mata Atlântica, mas também na participação e acompanhamento em todo o processo de construção e, principalmente, no monitoramento da sua implementação. Apenas com a sociedade civil atuante nos Conselhos é possível garantir o apoio necessário para o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos nos Planos.
Nesse contexto, em 2020, proprietários de terras e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), em especial aquelas localizadas no entorno das Unidades de Conservação (UC) da região, iniciaram articulação para favorecer políticas de crédito de carbono e conservação ambiental. Nesse sentido, foram realizadas reuniões com parceiros potenciais (Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira – APASM – ICMBio, Instituto Alto Montana da Serra Fina, Fundação SOS Mata Atlântica e TNC) e com a Prefeitura Municipal de Itamonte. Acordou-se então: i) fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e estrutura municipal de gestão ambiental e ii) elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA de Itamonte. Formou-se então o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano, que acontece de forma articulada com o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. O GT é conduzido pela Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Diretoria de Desenvolvimento Ambiental e conta com a participação voluntária de representantes do Instituto Alto Montana da Serra Fina, APASM, TNC e Centro Comunitário Rural da Colina. A Prefeitura de Itamonte também achou importante a contratação de apoio de consultoria para a condução do processo e compilação do documento, contratando em 2021 a Marimar e Ambiental Consulting.
O objetivo maior do PMMA é assegurar a proteção desse importante bioma por meio da conservação dos fragmentos de vegetação nativa remanescente e recuperação das áreas degradadas. A elaboração desse plano surge da necessidade de construir um instrumento que norteie a gestão das diretrizes ambientais municipais, visando integrar programas, projetos e ações em conformidade com as normas ambientais vigentes.
Através do PMMA será possível definir ações prioritárias que envolvem a restauração e conservação de remanescentes de vegetação, a realização de levantamentos e aprofundamento de estudos dos fragmentos de vegetação existentes em margens de córregos, nascentes e áreas verdes urbanas, reservas legais e remanescentes significativos da vegetação original em todo o território, as principais causas de desmatamentos, ações preventivas para que não mais ocorram e as formas de utilização sustentável da vegetação.
Esses estudos deverão apontar a situação de conservação e degradação, além do potencial de restauração, facilitando o planejamento e a elaboração de estratégias de políticas públicas direcionadas ao uso e ocupação do solo urbano e rural, a proteção da fauna silvestre e conservação de recursos hídricos.
Para elaboração do PMMA, foram realizadas as seguintes etapas:
ETAPA I: Preparação para o Processo
Atividade: Formação do GT e reunião com administração municipal
Nessa etapa, criou-se um Grupo de Trabalho no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e convidados, para elaboração do PMMA Itamonte. Após a criação do GT a proposta de elaboração do PMMA foi apresentada para o Prefeito Municipal.
Atividade: Reunião para definir orientação estratégica e plano de trabalho
Em maio de 2021, foi realizada uma reunião do GT PMMA em parceria com o legislativo municipal onde definiu-se os objetivos estratégicos preliminares do PMMA e o plano de trabalho para elaboração do plano.
Atividade: Reunião ordinária CODEMA para apresentação da proposta do PMMA e plano de trabalho ao Conselho. Em 06 de Julho de 2021, a proposta de elaboração e o plano de trabalho foram apresentados e aprovados pelo CODEMA.
Atividade: Reuniões de articulação com atores sociais locais para apresentação da proposta do PMMA e plano de trabalho.
Nessa etapa alguns atores municipais e regionais foram contatados e mobilizados para apresentação do PMMA e do Plano de trabalho.
ETAPA II: Elaboração do PMMA
O GT PMMA levantou os dados disponíveis e apoio na elaboração do diagnóstico aqui apresentado, que foi consolidado pelas técnicas da Ambiental Consulting e Marimar. O GT contou também com o apoio da equipe da TNC na elaboração dos mapas temáticos.
Com base no diagnóstico, foram realizadas reuniões virtuais com o GT e um oficina participativa no dia 11/06/2022. A oficina contou com a presença de 26 pessoas, incluindo representantes da prefeitura, câmara municipal, ICMBio (APASM) e a participação especial da Fundação Florestal do Estado de SP. Além de representantes da sociedade civil, como Instituto Superação, Instituto Alto Montana, APDM, ONG Florescer, entre outros. O objetivo da oficina foi consolidar o diagnóstico e definir objetivos específicos, áreas prioritárias e estratégias.
Posteriormente, o plano de ação foi consolidado pela equipe de consultoria e prefeitura, e foi realizada reunião virtual de planejamento com Grupo de Trabalho em 13/03/2023.
ETAPA III: Aprovação do PMMA A equipe de consultoria junto com a equipe da prefeitura consolidou o documento preliminar do PMMA, que foi submetido à apreciação do GT e membros do CODEMA. O mesmo foi então apresentado e aprovado em reunião do CODEMA no dia 18/04/2023.
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