O que o CAR – Cadastro Ambiental Rural tem há ver com o PMMA?
O que o CAR – Cadastro Ambiental Rural (instituido pelo Código Florestal atual – Lei 12.651/2012) tem há ver com o PMMA?
O CAR deverá identificar nas Propriedades Rurais as áreas de Reserva Legal e as APPs, ou seja, temas que podem auxiliar na elaboração e execução do PMMA. O próprio PMMA deve contar com as indicações do CAR para saber como atuar nas áreas de propriedade privada, essencialmente Reservas Legais.
Além disso, a questão do CAR passa pelos estados, cada estado tem que estabelecer o seu sistema de CAR e o MMA está em intensa discussão com todos eles. A partir daí o estado pode facultar ao município em participar ativamente do CAR, uma vez que a Lei define que o cadastro no CAR deve ser feito preferencialmente nos municípios e estados. Dessa forma, a questão do CAR pode entrar em conjunto com o PMMA, fortalecendo e otimizando ambos no âmbito municipal.
Saiba mais no Caderno de Regularização Ambiental Rural – MMA publicado em nossa biblioteca.