A Assembleia Legislativa (Ales) abriu espaço nesta quarta-feira (27) para debate sobre o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs)
(Matéria retirada do site da ALES: clique aqui para acessar)
“O seminário, promovido pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) em parceria com a ONU Meio Ambiente, ocorreu no Auditório Hermógenes Lima Fonseca.
O evento foi mediado pela coordenadora do projeto, Mariana de Oliveira. Em um ano e meio de atuação, o projeto de fortalecimentos dos PMMAs roda o País, promovendo debates nos 17 estados e em mais de 3.400 municípios com a existência do bioma – região que abrange praticamente 70% da população brasileira. Um dos principais entraves seria não haver ainda um alinhamento institucional entre conselhos municipais, prefeituras, órgãos estaduais, assembleias legislativas e Ministério Público.
As ações estratégicas focam em sensibilização, conscientização e mobilização sobre a importância do bioma como provedor de serviços ambientais fundamentais – como a questão do ciclo hídrico, qualidade e proteção do solo e controle térmico.
“Independente do bioma é importante que as prefeituras tenham a preservação como condição importante para a sustentação da vida em sociedade”, afirmou Oliveira. Entre o número pequeno de planos municipais de fato implementados – são 28 – e os em outras fases de elaboração, já seriam 340 planos. Alguns casos de PMMAs foram apresentados como exemplo: municípios que já contam com lei de uso e ocupação do solo, instituíram IPTU verde e promovem mapeamento sério de suas áreas.
Cada município define seus projetos conforme suas prioridades e suas vocações naturais. Um PMMA tem por prioridades, entre outras: diminuir pressões e conservar remanescentes, além de aumentar a Mata Atlântica através de recuperação; conciliar desenvolvimento econômico e social e convergir com programas, ações e leis já existentes.
Para o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Stella Cassa Louzada, a pauta dos planos é um esforço tremendo porque os estados não acolhem as ideias, enquanto as cidades até querem, mas não tem recurso. Para Louzada o plano só acontece se for participativo.
“Falar em participativo nesse momento é uma coisa complicada porque não há esse entendimento no governo federal. As orientações da Casa Civil é desmantelar, acabar com qualquer conselho”, criticou. Para o diretor do Idaf o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) será reduzido porque haveria uma dificuldade tremenda do governo federal com participação e com o contraditório.
“Se a gente desmontar o federal, os municipais vão rapidinho. Os prefeitos se sentirão empoderados para isso. O conselho é o lugar de trocar ideia, do gestor público se encolher um pouquinho, poder ouvir, debater, recuar. Assim todos colaboram. Mas isso está muito prestes de acabar”, alertou.
Louzada ressaltou ainda que a Mata Atlântica cobriria 80% do PIB nacional e, portanto, a pressão econômica seria grande. O Idaf, segundo ele, passa dificuldade em sua atuação exatamente por falta dos planos municipais, com interpretações de técnicos variando de região para região e no geral o governo estadual impondo decisões que deveriam ser tomadas no nível municipal.
Para Rodrigo Vargas, representante da Anamma-ES, um conselho municipal estruturado e ativo é fundamental para as políticas de preservação, apesar do momento de incerteza. “Estamos falando disso num momento complicado, que vemos membros do Conama sendo barrados em reuniões, que presenciamos pautas de revisão de acordos firmados em décadas de trabalho”, lamentou.
Representante da ONG Goiamum e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e do Municipal da Serra, Iberê Sassi trouxe a experiência e cobranças feitas aos Poderes da cidade e defendeu a importância de temas como a formação de uma rede de conselhos municipais, a regularização de Cadastro Ambiental Rural em manguezais e a gestão de bacias.
Para André Tebaldi, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Conceição da Barra, “elaborar o plano municipal não é complexo, complexo é implementar se não há apoio dos atores”. O conselho municipal de lá foi instituído em 2015 e promoveu durante dois anos as discussões em torno da criação do PMMA, que estabelece como meta ter a cidade como uma referência na gestão territorial sustentável.
“Estamos caminhando com o sonho de revisar o Plano de Desenvolvimento Municipal, com o PMMA sendo um capítulo específico no primeiro”, explicou o secretário. Para Tebaldi, a viabilidade de se contemplar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental é real. O secretário ainda apresentou as principais agendas, eixos temáticos e políticas municipais como a de Educação Ambiental na rede pública de ensino, além de apoios e parcerias técnicas.
Prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão (PSDB), esteve presente no início do seminário para cerimônia de assinatura de termo de parceria com o projeto da Anamma.
O Programa Reflorestar, tocado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), foi apresentado e explicado pelo gerente do programa, o engenheiro florestal, Marcos Sossai. O Reflorestar é voltado para o produtor rural capixaba e tem por objetivo a restauração do ciclo hidrológico através da conservação e da recuperação da cobertura florestal no estado, gerando renda e estimulando práticas sustentáveis”.