Relatório traz dados sobre Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica
A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou dados inéditos sobre a adesão estadual ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório técnico Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica apresenta um balanço em 17 Estados e aponta o Rio de Janeiro como aquele com maior percentual de adesão, com 100% das propriedades rurais inscritas. Alagoas, por outro lado, aparece com o pior índice nacional, com apenas 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscrição no cadastro nacional encerra-se nesta quinta-feira (5), mas pode ser estendido a pedido dos Estados.
A publicação também traz um resumo histórico da legislação florestal no país, aborda os esforços da Sociedade Civil Organizada frente à redução da proteção de nossa vegetação nativa e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a construção e a qualificação de políticas públicas.
O CAR é um instrumento legal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e na recuperação de áreas degradadas. É constituído pela delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O estudo, conduzido pelo consultor Aldem Bourscheit, aponta que a aplicação do CAR ainda encontra desafios no Brasil, principalmente por conta de sua vasta extensão territorial, além dos entraves financeiros, de gestão, de quantidade e qualidade de pessoal enfrentados pelo setor ambiental. A maioria dos Estados consultados pela pesquisa não dispõe de recursos orçamentários para adequação à legislação ambiental.
Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, há outros obstáculos. Segundo ele, é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades – estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros. “A SOS Mata Atlântica faz um trabalho de aproximação com o pequeno produtor, no sentido de conscientizá-lo sobre seu papel como agente da preservação ambiental e informá-lo sobre a legislação, segurança e benefícios trazidos pelo CAR”, diz.
Um exemplo dessas dificuldades ocorre no Rio de Janeiro. Apesar de possuir o melhor índice nacional de CAR, o governo fluminense afirma que não será possível cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em março deste ano, o Estado possuía 23.157 imóveis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da área cadastrável estimada. No entanto, fontes não governamentais estimam que, em algumas regiões, o número de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado. Em São Paulo, que figura em segundo lugar no ranking de propriedades cadastradas, são projetados 330 mil imóveis rurais – 270 mil inferiores a quatro módulos fiscais. Em março de 2016, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da área prevista. Alagoas, com o pior índice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil imóveis rurais.
Lançamento em Brasília inclui debate sobre Código Florestal
O estudo foi lançado em Brasília na quarta-feira (4/5), durante café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados. O lançamento ocorreu na véspera do encerramento do prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por todos os proprietários de terra no Brasil (5/5), e foi seguido por debate sobre a implantação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Participaram do debate Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica; Raimundo Deusdará Filho, diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente; deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo; e Aldem Bourscheit, jornalista e ambientalista responsável pelo estudo. Compôs também a mesa o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O debate foi conduzido pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), que classificou o encontro como o “mais significativo já realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista”.
Deusdará, que apresentou os números e perspectivas do CAR para todo o Brasil, indicou que até março de 2016, última data de atualização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mais de 70% dos imóveis já haviam realizado seus cadastros. “Certamente os dados que serão apresentados a partir de amanhã mostrarão que atingimos a marca dos 80% de áreas cadastradas”. O diretor destacou também que “não há precedentes no mundo de um cadastro com essa qualidade de informação georreferenciada, por isto esta é uma ferramenta de política pública fundamental para que Estados e municípios tenham um olhar favorável à produção sustentável”.
Aldem Bourscheit, que apresentou a metodologia aplicada no estudo da SOS Mata Atlântica e um resumo dos principais resultados, também observou como o CAR já tem sido usado nos Estados da Mata Atlântica com indutor de políticas públicas e qualificação do uso da terra. “Estados já exigem o CAR para o licenciamento de atividades em imóveis rurais, como desmatamentos e queimadas controlados, recuperação de passivos florestais, aprovação de planos de manejo, regularização fundiária e concessão de créditos, entre outros”, esclareceu.
Mario Mantovani ressaltou a urgência de se envolver os pequenos proprietários no CAR. “Em termos de áreas, temos uma adesão de mais de 70%, mas isto porque os grandes proprietários, que possuem mais de 80% das terras brasileiras, realizaram seus cadastros. Mas só vamos garantir a conservação e recuperação da vegetação nativa quando todos os proprietários estiverem de acordo com a legislação”, concluiu.
Fonte: SOS Mata Atlântica – Link.