Lançamento do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos PMMAs” ocorreu na sexta-feira (31/08), no Piauí, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado
(Matéria retirada do site da SOS MATA ATLÂNTICA: clique aqui para acessar)
“Nesta sexta-feira (31), será a vez do Piauí receber o lançamento do projeto, às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado. No próximo dia 13, será a vez de Goiás, que também receberá o evento em sua Assembleia Legislativa.
O PMMA deve ser elaborado por iniciativa do município e precisa apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes da região e percepção da sociedade. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.
Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).
O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.
Ao fim do projeto, serão promovidos 17 encontros nas Assembleias Legislativas de cada Estado com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas. Nos eventos de lançamento do projeto também ocorre a integração dos atores públicos do Executivo e Legislativo, Ministério Público, ONGs e outros parceiros. Os participantes também discutem ações estratégicas conjuntas para a implementação deste importante instrumento de planejamento integrado e participativo nos municípios, previsto na Lei 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica.”