Ministério do Meio Ambiente publica o “Estado da Arte dos PMMAs em final de 2020”, realizado pelo Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica. O estudo avalia o estado da arte atual do fomento à elaboração e à implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) pelos municípios inseridos parcialmente ou totalmente na região da Mata Atlântica. O recorte temporal é compreendido pelo período de cerca de 14 anos desde a promulgação da Lei da Mata Atlântica (2006) e do decreto que regulamentou o conteúdo mínimo dos PMMAs (2008) até dezembro de 2020, data de conclusão desse estudo, considerando que, durante estes anos, a elaboração e a implementação de PMMAs tiveram apoio de sucessivos projetos oriundos da cooperação Brasil–Alemanha.
- Contextualização
- Instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº11.428) em 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.660 em 2008 quanto ao seu conteúdo mínimo, o PMMA constitui um dos principais mecanismos de implementação e efetivação da Lei da Mata Atlântica, na medida em que reforça o papel dos municípios de atuarem proativamente e localmente na conservação e recuperação do bioma. No entanto, o Fundo de Restauração da Mata Atlântica, previsto na própria lei para apoiar os municípios a implementar os PMMAs, não foi ainda regulamentado. Portanto, a elaboração e a implementação dos PMMAs vêm sendo apoiadas por projetos governamentais e não governamentais (tanto em âmbito internacional e federal como estadual e regional) e, em alguns casos, por iniciativa própria dos municípios.
- Realização
- O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica. O projeto é uma realização do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha. O projeto conta com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do Banco de Fomento Alemão KfW Entwicklungsbank, por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio.
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