Segundo a prefeitura de Santos o presente documento, que apresentam para Consulta Pública, é resultado de um processo de construção conjunta, iniciado em 2019 e ainda em andamento, que utiliza como base a metodologia indicada no Roteiro para elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, do Ministério do Meio Ambiente. Deve ser considerado como o ponto de partida para que todo(a)s o(a)s cidadãos e cidadãs interessado(a)s possam também participar da construção deste importante instrumento para a conservação e recuperação da Mata Atlântica em nosso município.
Desde 2019 a Prefeitura Municipal de Santos – PMS tem trabalhado, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM, com o apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no âmbito do Programa de Apoio ao Brasil na Implementação de sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – ProAdapta, para a construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, como determina a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008 e pelo Plano Diretor de Expansão e Desenvolvimento Urbano de Santos (Lei Complementar nº 1005/2018).
No início de 2020 a PMS criou, por meio do Decreto nº 8.863, de 10 de março de 2020, o Grupo Técnico de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – GTT – PMMA. O GTT tem trabalhado para garantir a continuidade do processo de construção do PMMA no cenário atual, com as novas exigências impostas pela pandemia de Covid – 19, adaptando metodologias que garantam ampla participação para a sua construção. Nesse sentido realizou, com o apoio do(a)s consultor(a)s GIZ, uma série de atividades, ao longo dos últimos meses, com a participação de conselheiro(a)s do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema e de representantes da Comissão Municipal de Mudança do Clima – CMMC, e em especial de sua Comissão Consultiva Técnica Acadêmica – CCTA, composta por pesquisadore(a)s de instituições de ensino de Santos e região.
Convidamos a todo(a)s para que conheçam esta versão preliminar do PMMA e contribuam com sugestões para o seu aprimoramento, esclarecendo que, ao final do processo de consulta pública, a ser realizado durante os próximos 30 dias, uma nova versão será organizada para apreciação e aprovação pelo(a)s conselheiro(a)s do Comdema, no início de 2021.
Anexos do PMMA
- Anexo 1 – Relação de Áreas Prioritárias e Controle de Ocupações
- Anexo 2 – Mapa hidrográfico de Santos
- Anexo 3 – Lista de nascentes – Área insular
- Anexo 4 – Remanecentes vegetação nativa 2020
- Anexo 5 – Mapa da fauna de Santos
- Anexo 6 – Quadro legenda do mapa da fauna de Santos
- Anexo 7 – PMMR 2019
- Anexo 8 – Quadro empreendimentos EIV
- Anexo 9 – Quadro oficina 1 – diagnóstico
- Anexo 10 – Quadro legenda – mapa colaborativo – oficina 2
- Anexo 11 – Planilha plano diretor 2018 PMMA
- Anexo 12 – Mapa áreas prioritárias – macroárea continental sub-região Quilombo
- Anexo 13 – Mapa áreas prioritárias – macroárea continental sub-região Jurubatuba
- Anexo 14 – Mapa áreas prioritárias – macroárea continental sub-região Cabuçu
- Anexo 15 – Mapa áreas prioritárias – macroárea insular
