As UCs Municipais na Mata Atlântica
Artigo de Marcia Hirota e Luiz Paulo Pinto*, originalmente publicado em O Eco – A descentralização das estratégias de conservação e sustentabilidade é fundamental para se enfrentar os grandes desafios do desenvolvimento na Mata Atlântica e no país. A Mata Atlântica possui mais de 145 milhões de habitantes em 3.429 municípios, sendo que 72% (2.481) possuem a totalidade dos seus territórios inseridos no bioma. Nesse contexto, as Unidades de Conservação (UCs) municipais podem ter um papel muito importante para a contribuição da proteção à biodiversidade e no provimento de serviços ambientais essenciais para a sociedade.
Mesmo fazendo parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação municipais ainda são pouco inseridas nos planos, estatísticas e nas estratégias de conservação no país. Portanto, o entendimento da situação dessa rede de proteção, baseada na governança local, é essencial para tirá-las da invisibilidade e contribuir para um sistema de proteção da biodiversidade mais integrado entre as diferentes esferas político-administrativas.
A Fundação SOS Mata Atlântica realizou levantamento inédito que avaliou a situação das UCs municipais da Mata Atlântica, incluindo aquelas inseridas em seus ecossistemas associados (restingas e manguezais) e na Zona Marinha. Nesta primeira fase dos trabalhos, foram avaliados 367 municípios do bioma. Isso representa 11% da totalidade dos municípios nos domínios do bioma Mata Atlântica. Foram registradas 730 UCs municipais, totalizando 2,37 milhões de hectares (sem considerar as eventuais sobreposições de unidades), sendo 715 unidades no continente (2,29 milhões de hectares) e 15 unidades marinhas (80,9 mil hectares). Das 12 categorias previstas no SNUC, somente Floresta Municipal, Reserva Extrativista e Reserva de Fauna não estão representadas na rede de UCs municipais identificadas até o momento.
Há um equilíbrio entre o número de UCs do grupo de proteção integral (49,3%) e as de uso sustentável (50,7%). Entretanto, as de uso sustentável predominam em termos de área, representando 95,7% da área total registrada em UCs municipais. Parque Natural e Área de Proteção Ambiental são as categorias mais adotadas pelos municípios, representando 82% (586) do número e 96,6% (2,21 milhões de hectares) da área total das unidades registradas.
A maioria das UCs municipais estão localizadas no ambiente urbano e periurbano – 71% e 10% das unidades respectivamente. Parque Natural Municipal é a principal categoria de manejo adotada pelos municípios nesse tipo de ambiente. A maioria (81%) das unidades de conservação municipais, portanto, estão sob a influência dos centros urbanos e mais próximas das pessoas, o que proporciona grandes desafios para o manejo dessas áreas. Esse é um fator muito importante para a Mata Atlântica devido ao alto grau de urbanização no bioma. As UCs municipais urbanas e periurbanas, registradas nessa iniciativa, estão inseridas em diversos municípios que somam mais de 32 milhões de habitantes. Se bem integradas com as áreas verdes, como praças e parques urbanos, essas UCs podem ter um papel importante para provimento de serviços ambientais importantes para a sustentabilidade das cidades e melhoria do bem-estar da população.
Mesmo em menor número, as UCs municipais no ambiente rural representam a maior cobertura territorial (81% da área total das UCs municipais), complementando as redes de proteção estaduais e federal na proteção da biodiversidade.
São múltiplos os fatores que motivam os municípios a criarem as UCs municipais. Os principais são: proteção da paisagem natural; promoção de lazer, recreação e turismo; educação ambiental; ampliação do conhecimento científico e a proteção de recursos hídricos para abastecimento das cidades. Algumas UCs foram criadas inclusive com o objetivo principal de garantir o abastecimento de água para a sede municipal. Com a crise hídrica se agravando em algumas regiões do país e a maior cobrança da população por espaços “verdes” para lazer e recreação próximo aos centros urbanos, é possível que cresça a oportunidade de criação de UCs municipais nos próximos anos.
Os resultados preliminares dessa iniciativa mostram um número substancialmente superior de UCs cobrindo a Mata Atlântica e ecossistemas associados, o que caracteriza maior capilaridade dessa rede de proteção no território. Porém, para avaliar a área total em UCs municipais e a qualidade da proteção proporcionada por essa rede ainda serão necessárias novas investigações.
Como a maioria das UCs são Áreas de Proteção Ambiental (APAs), é provável que as áreas já tenham perdido parte da vegetação nativa, conforme mostram alguns estudos realizados nos últimos anos, sem mencionar o grau de perturbações, como a presença de espécies exóticas em praticamente todas unidades. De qualquer maneira, estabelecendo-se fatores de qualidade rigorosos no ICMS Ecológico, associados ao manejo eficiente dessas UCs, e garantindo governança e gestão mais adequadas, mais de 2 milhões de hectares nas APAs e outras unidades podem ser muito importantes para a conservação da biodiversidade nesses territórios.
A implementação do ICMS Ecológico, principalmente no Paraná e em Minas Gerais, e os grandes eventos, como as duas grandes Conferências das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992 (ECO-92) e 2012 (Rio+20), parecem ter influenciado uma onda de criação de UCs municipais. O ICMS Ecológico merece um local de destaque no panorama nacional e na Mata Atlântica. Atualmente, esse mecanismo é realidade em 10 Estados da Mata Atlântica e envolve o repasse de milhões de reais por ano para os municípios que abrigam UCs e/ou outros critérios ambientais. O aperfeiçoamento desse mecanismo econômico, aliado aos planos de conservação e desenvolvimento municipais, pode ser um grande aliado para a proteção da biodiversidade.
Os resultados do estudo mostram também que é preciso avançar muito no planejamento e participação da sociedade na gestão das UCs Municipais. Considerando as unidades que disponibilizam informações sobre planejamento (271), verifica-se que somente 40% (108) possuem plano de manejo ou algum tipo de zoneamento. Não foram avaliados o grau de implementação desses planos ou indicadores de qualidade de gestão, o que será conduzido num segundo momento. Os dados são similares quanto a presença de conselhos nas UCs municipais. Considerando 238 unidades com tais informações, somente 39,5% possuem conselho formalmente estabelecido.
O universo de atores e instituições atuando na criação e implementação de UCs municipais ainda é pouco conhecido, mas algumas iniciativas identificadas podem servir de estímulo e referência para o fortalecimento da rede local de proteção da biodiversidade. São elas: os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA); os Sistemas Municipais de Unidades de Conservação (SMUC); o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC) no Rio de Janeiro; e a Rede Nacional de Unidades de Conservação Urbanas (Renuurb). Um caso exemplar é a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica de alguns municípios do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. O processo de construção dos planos proporcionou a criação de sete Unidades de Conservação municipais, totalizando cerca de 20 mil hectares, além de apontar outras áreas para proteção da biodiversidade. A parceria entre as equipes dos PMMAs e do ProUC da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA-RJ) foi fundamental para viabilizar toda estratégia.
É importante destacar que somente 181 das 730 UCs municipais identificadas nessa iniciativa estão registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), o que representa 25% das unidades levantadas. Há também uma deficiência de informações fornecidas diretamente pelas prefeituras. Poucas (28%) disponibilizam algum tipo de informação sobre as UCs municipais nos websites institucionais. Será, portanto, necessário um grande esforço para as prefeituras cadastrarem mais de 500 UCs no CNUC, além de tornar mais transparente e eficiente o acesso às informações básicas sobre essas unidades para uma agenda de país.
Essa análise deverá ser tratada como um passo inicial na montagem de uma base de informações sobre UCs municipais da Mata Atlântica. As informações obtidas até o momento foram importantes para dimensionar as dificuldades e lacunas, sua representatividade, formas de gestão e as oportunidades para fortalecimento desse importante mecanismo de conservação da biodiversidade. É necessário ampliar, cada vez mais, o conhecimento sobre essa rede de proteção, para que as UCs municipais possam efetivamente fazer parte da estratégia de proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e, ao mesmo, possa contribuir para proporcionar maior qualidade de vida à população.
*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e Luiz Paulo Pinto é biólogo e consultor da organização. A SOS Mata Atlântica é uma ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.
Fonte: SOS Mata Atlântica