Mais de 70% da população brasileira vive na Mata Atlântica e uma concentração demográfica
ainda maior é encontrada próximo às áreas costeiras, onde também se desenvolvem manguezais, estuários, restingas, recifes de coral e outros ecossistemas que são importantes tanto para a manutenção da biodiversidade quanto para os serviços ecossistêmicos que beneficiam a sociedade.
Com a crescente pressão por ocupação e desenvolvimento das atividades econômicas, é importante que instrumentos de planejamento do espaço sejam integrados com iniciativas para proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos, e os municípios possuem um papel de grande relevância nesse processo.
A criação de Unidades de Conservação (UCs) é a principal forma de resguardar esses ambientes, e instrumentos de planejamento na escala local, como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), podem indicar a necessidade de criação de mais espaços protegidos. Este estudo busca contribuir para um retrato desses instrumentos nos municípios costeiros da Mata Atlântica, com casos ilustrativos em diferentes regiões do bioma, e discute sobre como eles podem levar ao aumento de áreas protegidas e sobre a importância da participação social.
Nesse estudo, em uma amostra de 275 municípios costeiros da Mata Atlântica, foi revelado que 111 já criaram suas UCs municipais. São 128 UCs que protegem ambientes costeiro- -marinhos, sendo 77 no litoral sudeste, 28 no litoral nordeste e 23 no litoral sul do país.
Foram identificados 33 municípios costeiros que já elaboraram PMMAs; destes, 30 citam a necessidade de criação de áreas protegidas municipais. Já os PGIs são uma particularidade das cidades costeiras, obrigatórios para os 57 municípios que já aderiram à transferência de gestão de praias, e que também podem contribuir para a criação de UCs. Os municípios que já contam com PMMA, PGI ou ambos somam apenas 28% dos municípios avaliados, mas concentram quase 70% de todas as UCs municipais costeiro-marinhas mapeadas.
Mesmo quando prevista ou recomendada por um instrumento de planejamento municipal, a criação de uma nova UC ainda precisa ser efetivada por ato do poder público. Ainda assim, essa integração é importante, apontada na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e traz mais espaços abertos à participação da sociedade civil, onde as demandas de proteção ambiental podem ser defendidas. O engajamento da sociedade nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Comitê Gestor Municipal da Orla e Conselho Municipal da Cidade são oportunidades para aumentar a cobertura e efetividade das áreas protegidas costeiro-marinhas.