Estados da Mata Atlântica discutem compromisso contra o desmatamento ilegal
A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu na quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, para realizar um diálogo inédito. Dentre os diversos pontos integrantes da agenda que define a Mata Atlântica como ativo dos estados, foi abordado o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. O encontro, intitulado “Uma Nova História para a Mata Atlântica”, ocorreu no Prédio Anexo do Palácio da Guanabara.
Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
A meta de reduzir a zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica é uma reação ao aumento recente na taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. No encontro, secretários e representantes começaram a alinhar uma proposta em torno do desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas. Eles também abordaram as iniciativas já desenvolvidas em seus estados neste sentido, momento em que houve uma troca de experiências sobre práticas e políticas que deram certo e podem ser disseminadas.
O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica.
“Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.
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