Gibi aborda a Lei da Mata Atlântica
Em comemoração ao seu aniversário de 10 anos, o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA) do Ministério Público da Bahia lançou em junho o gibi “Lei da Mata Atlântica”.
O material visa apresentar de forma acessível e ilustrada as principais regras da Lei n° 11.428/06, que define as normas de proteção e uso dos remanescentes da floresta.
Na página do Ministério Público da Bahia é possível baixar ainda um Gibi sobre o Novo Código Florestal, que apresenta, também em linguagem simples e ilustrada, as principais regras sobre temas como o CAR, APPs, Regularização Ambiental e Reserva Legal.
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