Sobre o Portal

O que são os Planos Municipais de Biodiversidade/ Planos Municipais da Mata Atlântica?

O planeta tem enfrentado dois enormes desafios – a perda da biodiversidade e as Mudanças do Clima. Para enfrentar essas duas crises e construir um futuro mais justo, sustentável e resiliente, o Brasil, através da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB 2025–2030, reafirmou seu compromisso com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com o Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biológica, adotado em 2022, que estabelece metas ambiciosas para reverter a perda de biodiversidade até 2030 e objetivos de longo prazo para 2050.

A CDB também prevê o efetivo engajamento dos governos subnacionais, ou seja, os estados e municípios, através da elaboração de estratégias e planos de ação subnacionais (Subnational and Local Biodiversity Strategies and Action Plans (SBSAP/LBSAP). Os Planos Municipais ou Locais para a Biodiversidade – PMBio (equivalente ao LBSAP), definem áreas prioritárias, estratégias e ações para a biodiversidade e mudança do clima no território municipal, sendo aprovados pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

Ademais, os PMBio/PMMA contribuem com a implementação de políticas públicas e outros acordos internacionais, em especial: a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017), através do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) – 2025 a 2028 e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e seus instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRA estaduais, visando a recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL; e as metas brasileiras, previstas no Acordo Climático de Paris, por meio de Soluções baseadas na Natureza, principalmente relacionadas a medidas de Adaptação baseadas em Ecossistemas (AbE).

Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica foi protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), abrindo a possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias.

Os PMBio/ PMMA buscam retratar a realidade de cada município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade.

O PMBio/ PMMA tem mostrado ser uma grande oportunidade também para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, tanto do órgão municipal do meio ambiente como também do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Roteiro Metodológico para Elaboração e Implementação de PMMA (que baliza a elaboração dos Planos de Biodiversidade para outros biomas) está disponível em nossa biblioteca.

Os municípios podem optar ainda por elaborar de forma conjunta seus planos municipais voltados à biodiversidade e à mudança do clima – em especial levando em conta as Soluções baseadas na Natureza e Adaptação baseada em Ecossistemas – As Soluções baseadas na Natureza (SbN) utilizam a proteção e restauração de ecossistemas para aumentar a resiliência e reduzir a exposição e a vulnerabilidade de pessoas, atividades e ecossistemas à mudança do clima.

Histórico do Portal

Este portal foi iniciado e construído pela Ambiental Consulting como parte do projeto de Mobilização e Capacitação para elaboração do PMMA na região sudeste, com recursos do Projeto PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA II – AFCOF II, co-financiado pela República Federal da Alemanha por intermédio do KfW Entwicklungsbank.

Entre 2012 e 2013, foram realizadas mobilizações e capacitações presenciais nos quatro estados do sudeste e a elaboração deste site e do curso online, que acabaram virando referência nacional para os PMMA. Em 2013, as turmas do curso online abrangeram participantes de todo o Brasil, com apoio da SOS Mata Atlântica.

Em 2014, a SOS Mata Atlântica, com apoio da Ambiental Consulting, criou o Programa de fomento aos PMMAs, dando continuidade e novo fôlego ao projeto. Para saber mais do programa SOS Mata Atlântica clique aqui.

A partir de 2013, o Projeto de Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica continuou o apoio aos PMMA, com foco nas suas áreas de atuação e considerando a mudança do clima e a adaptação baseada em ecossistemas – AbE. O projeto foi realizado pelo governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha. O projeto contou com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão. Para saber mais sobre o projeto clique aqui.

No final de 2017, a ONU Meio Ambiente e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente (ANAMMA) fecharam uma parceria para desenvolver o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”, com 6 turmas do curso online em 2018 e 2019 e mobilizações nos 17 estados do bioma. A execução do projeto foi realizada pela Ambiental Consulting e Marimar Conhecimento. Leia mais sobre o projeto Anamma-ONU clicando aqui.

De 2019 a 2021, o Portal contou com apoio do Projeto “Articulando agendas globais desde o local: Adaptação baseada em Ecossistemas como catalisador de ações municipais para alcançar metas globais”, uma parceria entre ANAMMA e Pronatura México, com recursos do Euroclima Plus. Leia mais sobre o Projeto Articulando Agendas Globais clicando aqui.

De 2021 a 2023, o Portal também contou com apoio do projeto Planos da Mata, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica e Suzano, que visou estruturar a governança local e, de forma participativa, viabilizar a construção de PMMA em 33 municípios onde a Suzano atua na Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Leia mais sobre o Projeto Planos da Mata clicando aqui.

Desde a sua criação em 2012, o portal PMMA tem disponibilizado turmas do curso online, ajudando técnicos, conselheiros e demais atores municipais a desenvolver essa importante ferramenta em seus municípios. Para saber mais sobre o curso online e mentoria clique aqui.