Com o objetivo de orientar o uso sustentável da vegetação da Mata Atlântica na cidade de Apiaí, pesquisadores da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais e do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental, ambos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), elaboraram o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) do município localizado no Vale do Ribeira. O relatório técnico final foi entregue à prefeitura neste mês de janeiro.
(Matéria retirada do site do IPT: clique aqui para acessar na íntegra)
“O município está localizado em uma área de grande relevância ambiental, em um continuum de Floresta Atlântica preservada que é considerado o último remanescente de maior extensão do domínio vegetal no Brasil. Uma das principais características em Apiaí são as amplas áreas com cobertura de Mata Atlântica, que chegam a 68,2% de seu território. É uma região de elevada importância biológica e geodiversidade que apresenta grande diversidade de flora e de fauna, além de nascentes de cursos d’água de importância socioambiental que extrapolam a escala local, como são os casos dos rios São José de Guapiara, Palmital, Betari e Iporanga.
O estudo do IPT foi feito a partir de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Apiaí, no âmbito do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem).
O projeto foi executado em um período de seis meses, de julho a dezembro de 2018, e envolveu o diagnóstico da situação da Mata Atlântica de Apiaí, incluindo levantamentos primários e secundários, e a análise de planos e programas que se relacionam com a elaboração do PMMA.
Cerca de 20% da área total do município são ocupadas por áreas protegidas e por um projeto de desenvolvimento sustentável, um assentamento de reforma agrária que apresenta 87% de sua área coberta por vegetação nativa – esta, a propósito, tem destaque na utilização das terras no município, ocupando em torno de 40% da área total dos estabelecimentos agropecuários em 2017.
A participação da área ocupada por reflorestamento teve um crescimento nos últimos anos em Apiaí, tendo aumentado em 18% entre 2006 e 2017, enquanto a área ocupada por pastagens foi reduzida em 12% no mesmo período. Além disso, entre 1996 e 2008, houve um aumento de 39% no número de culturas levantadas nas Unidades de Produção Agrícola (UPAs) do município, indicando uma diversificação da produção agrícola […].
A indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição de remanescentes é um item obrigatório para a elaboração do PMMA. Foi consultado pelos pesquisadores do IPT o ‘Roteiro para a elaboração e implementação dos PMMAs’, do Ministério do Meio Ambiente, que orienta a coleta de uma série de aspectos para a identificação dos fatores de pressão.
A existência de núcleos urbanos e distritos dispersos pelo município (assim como de ocupações irregulares), o índice de coleta de esgoto abaixo de 70%, a atividade minerária e a conversão de floresta nativa para implantação de pasto e reflorestamento (principalmente pinus) foram alguns dos vetores identificados durante o levantamento, além do uso inadequado de agroquímicos.
Além destes, o município apresenta áreas suscetíveis à ocorrência de eventos climáticos extremos, como alta densidade de drenagem e meio físico com alto potencial de transporte de sedimentos, bem como setores de risco alto e muito alto a diferentes processos do meio físico, como deslizamentos e inundações. Os vetores associados à exploração dos recursos naturais encontrados pela equipe do IPT foram a caça, a extração de lenha, o desmatamento e o corte seletivo, principalmente de bambu […].
O objetivo geral definido para um PMMA é promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da Mata Atlântica. As áreas e as ações prioritárias foram definidas separadamente para cada um desses três eixos em Apiaí; quanto aos objetivos específicos a alcançar, eles foram definidos a partir do cruzamento das informações sobre a situação atual da Mata Atlântica, os planos e programas do município, as demandas da sociedade e a capacidade de gestão do município.
O PMMA está previsto na Lei da Mata Atlântica, que trata do uso e proteção da vegetação nativa do bioma, e na diretiva ‘Biodiversidade’ do Programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que apresenta anualmente o ranking dos municípios quanto à gestão ambiental. “Ter um PMMA também torna acessíveis recursos para financiar projetos, como o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica”, finaliza Caroline”.
Veja como foi a Oficina Participativa para a construção do PMMA de Apiaí: clique aqui.
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