Com o objetivo de estimular o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios e promover a conservação da Mata Atlântica, a ONU Meio Ambiente e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) somaram esforços no final de 2017 para criar o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”
(Matéria retirada do site da “UN Environment”: clique aqui para acessar)
“A Mata Atlântica é um dos seis biomas brasileiros e já ocupou cerca de 15% do território nacional, indo do norte ao sul do país. Ela beneficia a vida da maior parte da população (72%) com serviços ecossistêmicos inestimáveis e fundamentais à saúde pública, como equilíbrio do clima, regulação hídrica e alimentação. É também uma das áreas mais ricas em sociobiodiversidade do planeta, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco e como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal do Brasil. Porém, a Mata Atlântica está ameaçada: do litoral do Oceano Atlântico, que dá nome à floresta, até o interior nas regiões Sudeste e Sul, já perdeu mais de 90% da área original.
No Brasil, a maioria das capitais estaduais foi construida em região de Mata Atlântica. Como consequência, ela foi a floresta que mais sofreu com os diversos ciclos econômicos do país. Desde 1500, com o início da colonização, o bioma já foi explorado pelo ciclo do Pau-Brasil, espécie típica que dá nome ao país, seguido da sua derrubada para a ampliação da fronteira agrícola e pecuária e, mais recentemente, vem perdendo espaço para a industrialização e expansão das cidades.
Devido a sua importância e alto grau de ameaça, a Mata Atlântica é o único bioma protegido por Lei Federal (Lei da Mata Atlântica, 2006) e com garantia Constitucional. No seu art. 38, a lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que permitiu aos municípios atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa por meio da definição de áreas e ações prioritárias. No entanto, nem todos entendem como o Plano funciona ou possuem recursos humanos capacitados para seguir a legislação e usufruir dos seus benefícios.
Com o objetivo de estimular o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios e promover a conservação da Mata Atlântica, a ONU Meio Ambiente e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) somaram esforços no final de 2017 para criar o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”.
A iniciativa está percorrendo os 17 estados brasileiros que abrigam o bioma para sensibilizar e mobilizar conselheiros, prefeituras, governos estaduais e Ministério Público, além de buscar o alinhamento de uma agenda conjunta entre estes atores para estimular a participação da sociedade civil e a proteção da Mata Atlântica. Nessa tarefa, conta com o apoio de organizações não governamentais, governos estaduais e das Frentes Parlamentares Ambientalistas, instituídas nas Assembleias Legislativas Estaduais.
Segundo Rogério Menezes, presidente da ANAMMA Brasil, um dos focos do projeto é estimular a capacitação técnica dos municípios e da sociedade civil para que atuem com políticas públicas locais voltadas para a Mata Atlântica. Além disso, os Planos Locais de Biodiversidade estão alinhados às diretrizes da Convenção de Biodiversidade Biológica da ONU e às metas de Aichi, das quais o Brasil é signatário.
Uma das formas de capacitar pessoas e disseminar informação é por meio de cursos online sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Os treinamentos já eram oferecidos desde 2012 por instituições brasileiras, mas com o novo projeto, tanto o portal quanto o curso online foram repaginados e atualizados com conteúdos específicos para cada estado – o que é fundamental se considerarmos que o Brasil é um país de dimensões continentais onde cada região tem características únicas. Em 2018, foram criadas 5 turmas com mais de 2.500 pessoas inscritas – a meta do projeto é atingir 3 mil pessoas, entre técnicos de prefeituras, conselheiros e demais atores locais e regionais.
“É impressionante como esse curso é sucesso de público e muito elogiado! Percorro o Brasil inteiro e sempre encontro pessoas que fizeram o curso”, conta Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, entidade apoiadora do projeto e fomentadora dos PMMAs desde 2012.
Outro desdobramento da iniciativa foi a criação da Federação de Conselheiros Municipais de Meio Ambiente, movimento que possibilita a troca de experiências e boas práticas entre os membros dos conselhos municipais, principalmente da sociedade civil.
Ainda como resultado, 15 municípios estão sendo selecionados pelo projeto para receber apoio na elaboração dos seus PMMAs, servindo de referência e incentivo nas várias regiões. Para participarem do projeto, os municípios deverão cumprir com as seguintes metas:
- Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente regulamentados e operantes;
- O PMMA deverá conter ações de conservação em pelo menos 20% dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no município;
- O PMMA deverá conter ações de restauração em pelo menos 5% de território do município.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica tem se mostrado uma ferramenta chave para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, sendo que o Conselho Municipal de Meio Ambiente tem papel fundamental para o PMMA, não apenas em sua aprovação, como especifica a Lei da Mata Atlântica, mas também no acompanhamento de todo o processo de construção e monitoramento da implementação do Plano. Somente com Conselhos atuantes e fortalecidos é possível garantir o apoio necessário para o cumprimento das metas estabelecidas.
“Esse projeto reforça o papel do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em enfrentar os desafios ambientais e alavancar o compromisso nacional para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A união dos esforços com a ANAMMA efetiva o princípio da ONU Meio Ambiente em fazer com que ações locais aconteçam de forma mais sistemática, integrada e participativa”, ressalta Denise Hamú, Representante da ONU Meio Ambiente no Brasil.
Além de contribuir para a implementação de uma Lei federal, o projeto também está apoiando o Brasil no cumprimento de compromissos internacionais, como ressalta Mário Mantovani. “No âmbito do Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas. Devido ao alto grau de degradação, a Mata Atlântica deve ser o bioma mais beneficiado por esta meta”, complementa.
Neste mês de novembro, serão promovidos cinco encontros na região nordeste. Os lançamentos serão realizados nas Assembleias Legislativas das capitais estaduais, com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas e de atores locais, de acordo com o cronograma abaixo:
Natal – 12 novembro
João Pessoa – 14 novembro
Maceió – 26 novembro
Salvador – 22 novembro
Recife – 29 novembro