Diante da emergência imposta pelos impactos associados à mudança do clima, a questão climática tem se tornado um componente prioritário no planejamento urbano, econômico, social e territorial. Nesse cenário, os agentes públicos (governamentais ou não) possuem o papel central de organizar e incentivar ações e respostas para tal desafio.
Isso é ainda mais evidente no nível municipal, por ser a esfera de governança que está mais próxima da população, das empresas e dos serviços locais. Há, também, questões a serem tratadas por mais de um município ou por uma região, como os impactos sobre as áreas costeiras e os recursos hídricos, por exemplo. O ponto positivo é que muitas dessas respostas trazem diversos cobenefícios, contribuindo para que as regiões e os municípios sejam mais saudáveis, sustentáveis, competitivos e inclusivos.
Nos níveis local e regional, o planejamento da adaptação e resiliência à mudança do clima pode ocorrer de diferentes formas – seja pela elaboração de planos específicos com esse foco, seja por meio de sua integração a outros planos, políticas públicas e projetos. De modo a colaborar nesse processo, este guia oferece um modelo de planejamento que pode ser utilizado em interface com diversos instrumentos de gestão e governança.
A metodologia proposta compreende sete etapas que se inter-relacionam, organizadas na forma de um ciclo, que se aplica tanto à construção do plano quanto à sua revisão e atualização. Como diretrizes para todo o processo, o ciclo integra os princípios do enfoque em ecossistemas, da perspectiva de gênero e direitos humanos e da governança com equidade e participação. Tratam-se de três aspectos fundamentais para a diminuição das vulnerabilidades e o aumento da resiliência diante da mudança do clima, que também podem contribuir para o avanço em relação a diferentes temáticas previstas entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao longo do material, são apresentadas as bases conceituais para a aplicação do ciclo de elaboração do plano, além de referências e fontes adicionais para aprofundamento dos conhecimentos. Como ferramenta de acesso a informações relevantes para o planejamento, recomenda-se a utilização de plataformas como a do DataGEO (Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo – IDEA-SP), de acesso público, aliadas a
outras fontes e bancos de dados, de acordo com as necessidades de cada município ou região. Também é apresentada no guia a estrutura da plataforma geotecnológica do Projeto Municípios Paulistas Resilientes (PMPR) para visualização, tratamento e discussão dos dados, desenvolvida no contexto da iniciativa-piloto de capacitação promovida por meio do mesmo. De maneira complementar, são sinalizados no documento os pontos de sinergia do planejamento com outras iniciativas de que muitos dos municípios paulistas já participam e que possuem interfaces com a questão do clima: o Programa Município VerdeAzul (PMVA), coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA-SP), o Programa Município Resiliente, gerido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa
Civil (CEPDEC), e a Campanha Construindo Cidades Resilientes – MCR2030 (referente à nomenclatura da iniciativa em inglês, Making Cities Resilient 2030), promovida em nível mundial pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).