Sobre o Portal

PLANOS MUNICIPAIS DA MATA ATLÂNTICA

O que são os Planos Municipais da Mata Atlântica?

Apesar de restarem hoje apenas 12,4% de remanescentes florestais acima de 3 hectares do que existia originalmente (segundo levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Mata Atlântica beneficia a vida de cerca de 72% da população brasileira, prestando serviços ecossistêmicos inestimáveis.

Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica foi protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), abrindo a possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias.

Os PMMA buscam retratar a realidade de cada município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica.

O PMMA tem mostrado ser uma grande oportunidade também para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, tanto do órgão municipal do meio ambiente como também do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Os PMMA têm grande potencial para contribuir com a implementação de políticas públicas de recuperação da vegetação nativa na Mata Atlântica, especificamente a Política Nacional de  recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e seus instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais, visando a recuperação de áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal – RL em propriedades privadas.

Em 2016, o Roteiro Metodológico para PMMA foi revisado (de forma participativa pelo MMA, como coordenação da Ambiental Consulting), incluindo a preocupação com as Mudanças do Clima e considerando muitas das ações previstas nos planos como medidas de Adaptação baseadas em Ecossistemas (AbE). Nesse sentido, os PMMA também colaboram com as metas nacionais e internacionais em relação aos acordos climáticos.

Ademais, considerando os poucos remanescentes de vegetação nativa na Mata Atlântica e o processo histórico de degradação desse bioma, as ações de recuperação fazem necessariamente parte da estratégia de conservação da biodiversidade nessa região, contribuindo para as metas da Convenção da Diversidade Biológica – CDB.

O Roteiro Metodológico para Elaboração e Implementação de PMMA está disponível em nossa biblioteca.

Histórico do Portal PMMA

Este portal foi iniciado como parte do projeto de Mobilização e Capacitação para elaboração do PMMA na região sudeste, com recursos do Projeto PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA II – AFCOF II, co-financiado pela República Federal da Alemanha por intermédio do KfW Entwicklungsbank.

Entre 2012 e 2013, foram realizadas mobilizações e capacitações presenciais nos quatro estados do sudeste e a elaboração deste site e do curso online, que acabaram virando referência nacional para os PMMA. Em 2013, as turmas do curso online abrangeram participantes de todo o Brasil, com apoio da SOS Mata Atlântica.

Em 2014, a SOS Mata Atlântica, com apoio da Ambiental Consulting, criou o Programa de fomento aos PMMAs, dando continuidade e novo fôlego ao projeto. Para saber mais do programa SOS Mata Atlântica clique aqui.

A partir de 2013, o Projeto de Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica continuou o apoio aos PMMA, com foco nas suas áreas de atuação e considerando a mudança do clima e a adaptação baseada em ecossistemas – AbE. O projeto foi realizado pelo governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha. O projeto contou com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão. Para saber mais sobre o projeto clique aqui.

No final de 2017, a ONU Meio Ambiente e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente (ANAMMA) fecharam uma parceria para desenvolver o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”, com 6 turmas do curso online em 2018 e 2019 e mobilizações nos 17 estados do bioma. A execução do projeto foi realizada pela Ambiental Consulting e Marimar Conhecimento. Leia mais sobre o projeto Anamma-ONU clicando aqui.

De 2019 a 2021, o Portal conta com apoio do Projeto “Articulando agendas globais desde o local: adaptação baseada em ecossistemas como catalisador de ações municipais para alcançar metas globais”, uma parceria entre ANAMMA e Pronatura México, com recursos do Euroclima Plus. Leia mais sobre o Projeto Articulando Agendas Globais clicando aqui.

De 2021 a 2023, o Portal também conta com apoio do projeto Planos da Mata, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica e Suzano, que visa estruturar a governança local e, de forma participativa, viabilizar a construção de PMMA em 34 municípios onde a Suzano atua na Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Leia mais sobre o Projeto Planos da Mata clicando aqui.

Desde a sua criação em 2012, o portal PMMA tem disponibilizado turmas do curso online, ajudando técnicos, conselheiros e demais atores municipais a desenvolver essa importante ferramenta em seus municípios. Para saber mais sobre o curso online clique aqui.

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